A Santa Casa da Misericórdia de Constância pretende levar a efeito a ampliação do Lar de São João para 40 utentes, na vila, uma vez que tem atualmente apenas capacidade para acolher 16 utentes e tendo em conta que existem idosos em lista de espera. Por outro lado, o Provedor assumiu à autarquia que aquela instituição estaria a dar um prejuízo de 100 mil euros por ano, sendo necessária esta intervenção para que se torne “economicamente viável”.

Como tal, a autarquia aprovou em reunião de Câmara a proposta de suspensão parcial do PDM e do Plano de Pormenor, no sentido de desencadear um processo junto da CCDR para que possa permitir a intervenção. Além disso, será ainda preciso iniciar procedimento para declarar relevante interesse público da intervenção, uma vez que parte do edifício em causa se situa em zona de REN. O parecer final está nas mãos da CCDR do Centro.

O assunto foi adiantado na última reunião de Câmara, a 13 de fevereiro, com Sérgio Oliveira (PS) a referir que esta ampliação que se perspetiva fazer “não poderia avançar sem se fazer a suspensão quer do Plano de Pormenor, quer do PDM, adstrita à zona onde se situa o lar”, referiu, dando conta de que tal havia sido indicado pela CCDR do Centro em reunião onde o Provedor da Santa Casa da Misericórdia apresentou o projeto previsto.

“A questão que se coloca é o aumento da altura dos pisos, da cércea e da volumetria, que tem regras definidas no Plano de Pormenor”, esclareceu Sérgio Oliveira.

Foi aprovada a proposta de suspensão parcial para permitir que a SCMC possa fazer a ampliação do lar e que este se torne economicamente viável, porque neste momento tem capacidade para 16 camas e ampliação levará a aumento de capacidade para cerca de 40 camas.

O Provedor da SCM deu conta ao presidente da CM que “o lar está a dar um prejuízo anual de 100 mil euros e como tal é fundamental viabilizar a ampliação e conservação do edifício”.

Além disto e do facto de se tratar de um concelho com população envelhecida e a precisar cada vez mais de respostas sociais, é também importante o facto de “os edifícios do recanto junto à Misericórdia ficarem requalificados, permitindo que haja mais uma parte do centro histórico a ser reabilitado”.

Esta aprovação em reunião de Câmara será remetida para a CCDR, que terá a palavra final com o seu parecer quanto à suspensão parcial do PDM e do Plano de Pormenor.

Sérgio Oliveira deu ainda conta de ter dirigido um ofício ao Provedor da SCMC alertando para a necessidade de ser a Misericórdia a desencadear um outro procedimento de “declaração do relevante interesse público”, junto da CCDR, pelo facto de haver uma zona do edifício do lar que se situa numa zona de REN.

Espera-se que o aviso dos fundos que a Santa Casa da Misericórdia perspetiva candidatar-se irá abrir entre março e abril. “Daí o processo ter de correr com celeridade para que isto seja uma realidade, pois ganhamos todos com isto”, concluiu.

Da parte da CDU, a vereadora Júlia Amorim referiu querer acreditar que a proposta “seja viável” e que tenha sido trabalhada com a CCDR.

“Se esta é a forma, tem mesmo de ser, porque a vila tem a ganhar e a resposta social também. E não me vou alongar mais sobre as respostas sociais e da falta de apoios e incompreensões até, a nível legislativo da Segurança Social, que exige muito e espero que também se envolva na resolução deste processo, que tem que ser resolvido”, afirmou, sublinhando que “há idosos em lista de espera e não há autorização para ter uma capacidade superior a 16 idosos”.

O Lar de São João, sede da Santa Casa da Misericórdia, fica situado no Largo do Olival, na vila de Constância, e funciona 24 horas por dia.

A resposta social do lar tem como objetivos “proporcionar aos idosos, serviços permanentes e adequados à problemática biopsicossocial das pessoas idosas, contribuir para a estabilização ou retardamento do processo de envelhecimento e assegurar o bem-estar do utente integrado no meio familiar e social, criando condições com vista à manutenção das relações com os familiares e com a comunidade, potenciando a integração do utente”.

Os serviços prestados são ao nível da alimentação, cuidados de higiene pessoal e conforto, tratamento de roupa, cuidados de saúde e enfermagem, apoio psicossocial, atividades de animação e lazer e transportes.

Notícia: mediotejo.net por Joana Rita Santos, 28 de Fevereiro de 2020
Foto: SCM Constância